Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Sinopse

O regime do emprego público tem sofrido alterações constantes ao longo dos últimos anos, mesmo após a aprovação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Assume especial relevância a aproximação ao regime laboral privado (contido, no essencial, no Código do Trabalho), bem como os termos em que este regime privado será aplicável mesmo aos vínculos de emprego público.

O objetivo da presente obra é o de procurar acompanhar essa evolução, nomeadamente através de uma análise da doutrina e jurisprudência e entretanto publicadas.