Código Civil - Edição Académica

Sinopse

A 25.ª edição do Código Civil – Edição Académica reforça o estatuto desta obra como uma referência para estudantes e profissionais que atuam nas múltiplas vertentes do Direito Civil.

O reconhecimento sustentado desta publicação resulta não apenas das características distintivas do livro – comuns a toda a Coleção Legislação –, mas também do esforço contínuo em garantir que os seus conteúdos acompanham de forma rigorosa a evolução legislativa. É com esse compromisso que apresentamos esta nova edição, já atualizada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 39/2025, de 1 de abril, ao Código Civil.

Para além disso, nesta edição foram, uma vez mais, considerados os contributos dos utilizadores para um aperfeiçoamento na seleção e organização dos conteúdos da obra, com vista à sua melhor adequação às exigências do estudo e da prática jurídica.

Com este compromisso renovado, esperamos continuar a merecer a sua confiança e preferência.

INCLUI
Conjunto de marcadores de página autocolantes
Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
Espaço em página para anotações
Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
Índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 25.ª edição:

CÓDIGO CIVIL

DECRETO-LEI N.º 47 344, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1966 (Aprova o Código Civil)

CÓDIGO CIVIL

CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

LEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO (Regime jurídico do maior acompanhado)

REGIME JURÍDICO DO APADRINHAMENTO CIVIL

LEI N.º 103/2009, DE 11 DE SETEMBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil)

DECRETO-LEI N.º 121/2010, DE 27 DE OUTUBRO (Regime jurídico do apadrinhamento civil – Regulamentação)

MEDIDAS DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM

LEI N.º 6/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum)

MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA UNIÃO DE FACTO

LEI N.º 7/2001, DE 11 DE MAIO (Medidas de proteção da união de facto)

LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA

LEI N.º 16/2001, DE 22 DE JUNHO (Lei da Liberdade Religiosa)

PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA

LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO (Procriação medicamente assistida)

DECRETO REGULAMENTAR N.º 6/2016, DE 29 DE DEZEMBRO (Regulamenta a procriação medicamente assistida)

TESTAMENTO VITAL

LEI N.º 25/2012, DE 16 DE JULHO (Testamento vital)

DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO DA IDENTIDADE DE GÉNERO, À EXPRESSÃO DE GÉNERO E À PROTEÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS SEXUAIS

LEI N.º 38/2018, DE 7 DE AGOSTO (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa)

NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO

LEI N.º 6/2006, DE 27 DE FEVEREIRO (Aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano)

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA

DECRETO-LEI N.º 1/2020, DE 9 DE JANEIRO (Cria o direito real de habitação duradoura – DHD)

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA

DECRETO-LEI N.º 275/93, DE 5 DE AGOSTO

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA

PROPRIEDADE HORIZONTAL

DECRETO-LEI N.º 268/94, DE 25 DE OUTUBRO (Regime da Propriedade Horizontal – Normas regulamentares)

DECRETO-LEI N.º 269/94, DE 25 DE OUTUBRO (Conta poupança-condomínio)

CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS

DECRETO-LEI N.º 446/85, DE 25 DE OUTUBRO (Cláusulas contratuais gerais)